Compra, venda e locação
Terrenos e lotes em loteamento
Comprar terreno passa a impressão de ser o negócio mais simples do mercado imobiliário. Na prática é onde aparece a maior quantidade de irregularidade — porque não há construção para chamar atenção e a checagem acaba não sendo feita.
A primeira pergunta é sempre a mesma: o loteamento está registrado? A Lei 6.766/79 exige registro no Cartório de Imóveis antes de qualquer lote ser vendido. Sem ele, o comprador fica com um contrato que não vira matrícula.
Do sinal à escritura
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Registro do empreendimento
Número do registro do loteamento e existência da matrícula individual do lote escolhido.
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Contrato
Leitura do parcelamento, índice de correção, juros, multa por atraso e cronograma de infraestrutura.
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Pagamento e quitação
Acompanhamento das parcelas até o termo de quitação, documento que autoriza a escritura.
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Escritura e registro
ITBI, escritura e registro na matrícula do lote — quando o terreno passa a ser seu de fato.
Perguntas sobre terreno e loteamento
+–Como sei se um loteamento é regular?
Pelo registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis, exigido pela Lei 6.766/79 antes de qualquer venda de lote. Loteamento registrado tem matrícula-mãe e matrícula individual por lote. Sem esse registro, o que se compra é uma promessa que não chega ao cartório — e a regra vale também para o anúncio, que deve trazer o número do registro do empreendimento.
+–Qual a diferença entre loteamento e condomínio de lotes?
No loteamento aberto, as ruas e áreas públicas são transferidas ao município, que passa a responder por elas. No condomínio de lotes, as vias são privativas e a manutenção fica com os condôminos, o que gera taxa mensal. Muda quem cuida da infraestrutura e muda o custo mensal de ser proprietário.
+–Dá para financiar a compra de um terreno?
Existe financiamento de terreno, mas as condições costumam ser menos favoráveis que as de imóvel construído, com prazo menor e entrada maior. Muitos loteamentos trabalham com parcelamento direto da loteadora — nesse caso, o contrato e o índice de correção precisam ser lidos com o mesmo cuidado que se daria a um contrato de banco.
+–O que verificar antes de comprar um lote?
Registro do loteamento, matrícula individual do lote, situação da infraestrutura prometida no cronograma aprovado, zoneamento e restrições de construção do município, e se há dívida de taxa ou tributo vinculada ao lote. Terreno parece simples justamente porque não tem construção — e é aí que a checagem é esquecida.
Antes de dar o sinal
A verificação do registro do loteamento leva pouco tempo e é a única coisa que separa um lote de um problema. Manda o nome do empreendimento.