Documentação e regularização
Para quem tem um imóvel que não pode ser vendido, financiado ou transferido porque a documentação não acompanha a realidade. A Daymond faz o trabalho documental e operacional, do diagnóstico da matrícula até o registro — e diz com clareza a partir de onde o caso exige um advogado.
Quase ninguém chega sabendo o nome do procedimento — as pessoas chegam descrevendo o problema. Abaixo estão as seis situações que mais aparecem, na linguagem de quem vive elas.
É o cenário mais comum. O comprador pagou, recebeu as chaves e mora no imóvel há anos, mas a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis continua no nome do vendedor — ou de alguém antes dele. Sem a escritura lavrada e registrada, quem mora não é proprietário perante a lei: não consegue financiar, não consegue vender e não consegue dar o imóvel em garantia.
Existe um contrato particular de compra e venda assinado entre as partes, às vezes com firma reconhecida, que nunca chegou ao registro. Ele prova a negociação, mas não transfere a propriedade. Quando o vendedor original morre, se divorcia ou acumula dívidas, esse papel guardado na gaveta vira um problema com prazo e custo bem maiores.
A casa está construída, o IPTU é cobrado sobre ela, mas a matrícula ainda descreve um terreno vazio. Enquanto a construção não for averbada, o banco avalia apenas o terreno — e o valor do financiamento sai muito abaixo do que o imóvel realmente vale. A averbação depende de documentação técnica e da regularidade da obra junto à prefeitura.
Enquanto não houver partilha, o imóvel pertence ao espólio e nenhum herdeiro pode vendê-lo sozinho. É a situação que mais atrasa negócio fechado: o comprador aparece, o preço é combinado, e a venda para porque falta o inventário. Quanto antes começar, menor o imposto e menor a chance de conflito entre herdeiros.
A medida escrita na matrícula não corresponde ao que existe no terreno, seja por erro antigo de descrição, seja por mudança de divisa ao longo do tempo. A correção é feita por retificação de área e exige levantamento técnico — sem ela, a escritura pode ser recusada pelo cartório.
A família ocupa o imóvel há décadas, cuida, paga tributos, mas nunca houve documento que transferisse a propriedade. Dependendo do tempo e da forma da posse, o caminho pode ser a usucapião — que tem via extrajudicial em cartório, mas cujo requerimento, por exigência legal, precisa ser assinado por advogado.
São cinco etapas, nesta ordem. A sequência importa: pular o diagnóstico para ganhar tempo é o que faz o processo custar mais no fim.
Lemos a matrícula atualizada e o IPTU. É onde aparecem ônus, penhoras, hipotecas e descrições que não batem com a realidade.
Certidões do imóvel e das pessoas envolvidas, em cartórios, prefeitura e órgãos judiciais. É a etapa mais demorada e a que mais gera surpresa.
Tudo organizado em ordem, com o que falta claramente listado e o caminho definido — inclusive o custo estimado até o fim.
Entrada em cartório ou órgão competente, com acompanhamento de exigências. Cartório costuma devolver pedindo complemento; é normal e faz parte do prazo.
Registro concluído e matrícula atualizada em mãos. É o único documento que prova propriedade — contrato, recibo e IPTU não substituem.
Vale dizer isto de forma direta, porque é o ponto em que muita gente é enganada: a Daymond não presta serviço jurídico. É uma corretora de imóveis registrada no CRECI, e o que ela faz é a parte documental e operacional do processo.
Atos privativos de advogado — o requerimento de usucapião extrajudicial, o inventário judicial, uma ação de adjudicação compulsória, qualquer disputa levada ao Judiciário — precisam de um advogado constituído por você. Nesses casos, a Daymond entrega o dossiê pronto e organizado, o que reduz o trabalho e o custo do profissional que assumir a parte jurídica.
Depende do caso e de terceiros. Uma escritura com documentação completa costuma se resolver em semanas; retificação de área, inventário e usucapião trabalham em escala de meses, porque dependem de cartório, prefeitura e, às vezes, do Judiciário. No diagnóstico inicial é possível estimar a faixa de prazo do seu caso específico.
O custo tem duas partes: os valores de terceiros (emolumentos de cartório, ITBI, taxas de certidão, imposto de transmissão) e o serviço de assessoria. Os valores de terceiros seguem tabela pública e são informados antes de qualquer contratação. Nenhum trabalho começa sem que o custo total esteja apresentado por escrito.
Não. A Daymond é uma corretora de imóveis com CRECI e presta assessoria documental e operacional: levantamento de certidões, montagem do dossiê, protocolo em cartório, cálculo de ITBI e acompanhamento até o registro. Quando o caso exige um ato privativo de advogado — como o requerimento de usucapião ou uma ação judicial — o cliente é orientado a constituir um advogado de sua confiança.
Na maior parte das etapas, não. Assinaturas em escritura pública exigem a presença das partes ou procuração com poderes específicos. O que puder ser resolvido sem deslocamento, é resolvido.
Acontece com frequência — uma penhora antiga, um herdeiro não citado, uma divergência de nome. Por isso o diagnóstico vem antes do orçamento fechado: quando aparece algo novo, você recebe o impacto em prazo e custo antes de qualquer decisão.
Em muitos casos sim, e costuma ser a estratégia mais eficiente: o imóvel é anunciado com a situação documental declarada e o processo corre em paralelo, para que a escritura possa ser lavrada assim que houver comprador. O que não funciona é anunciar escondendo a pendência — ela aparece na análise do banco.
Manda a matrícula ou o IPTU pelo WhatsApp. A primeira leitura do documento não tem custo e já responde a pergunta mais importante: dá para resolver, e por onde.