Compra, venda e locação
Imóvel na planta e lançamentos
Comprar na planta costuma sair mais barato que comprar pronto, e é por isso que a maior parte das pessoas assina rápido demais. O contrato de incorporação é o documento mais longo e mais consequente que a maioria vai assinar na vida.
Aqui a conversa começa por três documentos: o registro da incorporação no Cartório de Imóveis, o memorial descritivo e o quadro-resumo do contrato. Eles dizem o que está sendo vendido, com que acabamento e sob quais penalidades.
O que olhamos em um lançamento
Registro da incorporação
Número e cartório onde o empreendimento está registrado. Sem ele, não há venda regular de unidade.
Memorial descritivo
O que exatamente vem no acabamento. É onde 'padrão do apartamento decorado' costuma virar outra coisa.
Quadro-resumo do contrato
Prazo de entrega, tolerância, índice de correção e penalidades, destacados logo no início (Lei 13.786/2018).
Histórico da construtora
Entregas anteriores, atrasos e situação das obras em andamento na região.
Simulação até as chaves
Quanto sai por mês durante a obra e o que provavelmente sobra para financiar na entrega.
Condições do lançamento
O que é desconto real de tabela e o que é apenas remanejamento de parcela.
Perguntas sobre comprar na planta
+–O que é o registro da incorporação e por que ele importa tanto?
É o ato pelo qual a construtora registra o empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis antes de poder vender unidades. Sem esse registro, a venda na planta é irregular. É a primeira coisa a pedir — e o número dele deve constar em qualquer anúncio do empreendimento.
+–O que muda no contrato de imóvel na planta em relação ao usado?
Praticamente tudo: existe prazo de entrega com tolerância, correção das parcelas por índice setorial durante a obra, e regras próprias de desistência. A Lei 13.786/2018 fixou limites para o distrato e obriga um quadro-resumo no começo do contrato com prazo, valores e penalidades destacados.
+–Posso desistir de um imóvel na planta?
Pode, mas há retenção prevista em lei sobre o que foi pago, e o percentual varia conforme o regime do empreendimento. É justamente por isso que a leitura do quadro-resumo e do memorial descritivo precisa acontecer antes da assinatura, não depois do arrependimento.
+–O financiamento na planta funciona igual ao de imóvel pronto?
Não. Durante a obra é comum pagar parcelas diretas à construtora, e o financiamento bancário entra na entrega das chaves, quando o imóvel passa a existir juridicamente com matrícula própria. A capacidade de crédito é reavaliada nesse momento — e é onde muita gente se surpreende.
Está de olho em algum lançamento?
Manda o nome do empreendimento antes de assinar qualquer proposta. A verificação do registro da incorporação leva pouco tempo e evita o problema que não tem conserto depois.